Ação Agregada - Escola Acessível

A Escola Acessível, desde 2016, tem por finalidade a promoção da acessibilidade e inclusão escolar de estudantes da educação especial em classes comuns do Ensino Regular. Os recursos da ação são destinados, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em parcela única, as Unidades Executoras Próprias (UEx) representativas das escolas públicas da rede municipal, estadual e distrital da educação básica, com matrículas de alunos da educação especial, e que tenham sido contempladas com salas de recursos multifuncionais. Base de cálculo para o repasse - Os recursos financeiros serão repassados, na proporção de 80% (oitenta por cento) para cobertura de despesas de custeio e 20% (vinte por cento) para cobertura de despesas de capital, de acordo com o número total de alunos da educação básica matriculados na unidade educacional, extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse, conforme tabela a seguir:

Os recursos deverão ser empregados na aquisição de:

• materiais e bens e/ou contratação de serviços para construção e adequação de rampas, alargamento de portas e passagens, instalação de corrimão, construção e adequação de sanitários para acessibilidade e colocação de sinalização visual, tátil e sonora;

• cadeiras de rodas, bebedouros acessíveis e mobiliários acessíveis, outros produtos de alta tecnologia assistiva, compreendida como produtos industrializados, recursos tecnológicos de complexidade média/alta (entre os quais hardware e software), com a finalidade de promover acessibilidade às pessoas com deficiência, ou recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência e inclusão educacional.